Uso e ocupação do solo em Área de Preservação Permanente no perímetro urbano de Tangará (Santa Catarina)

Resumo

R E S U M O

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) exercem funções estratégicas na proteção dos recursos hídricos, na conservação da biodiversidade e na estabilidade ecológica, especialmente em contextos urbanos. Contudo, a ocupação antrópica crescente, muitas vezes irregular, compromete essas funções ambientais. Este estudo teve como objetivo analisar o uso e a ocupação do solo nas APPs ao longo do Rio do Peixe, no perímetro urbano de Tangará/SC, conforme os critérios estabelecidos pelo Artigo 4º do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A pesquisa foi conduzida por meio de geotecnologias (ArcGIS e Google Earth Pro), utilizando técnicas de geoprocessamento para delimitação das APPs e classificação do uso do solo em sete categorias. Os resultados revelam predomínio de vegetação nativa, porém evidenciam avanço significativo de usos antrópicos sobre áreas legalmente protegidas, com tendência à conversão para finalidades urbanas e produtivas. Essa dinâmica indica fragilidades nos mecanismos de ordenamento e controle territorial. Conclui-se que, embora a vegetação nativa ainda apresente representatividade expressiva, a expansão de usos incompatíveis compromete a integridade ecológica das APPs. Destaca-se a necessidade de ações imediatas de planejamento, recuperação ambiental e adequação do uso do solo com base em instrumentos legais e técnicos voltados à sustentabilidade urbana.

Palavras-Chaves: Preservação Ambiental. Recursos Hídricos. Planejamento ambiental. Urbanização.

Land Use and Occupation in a Permanent Preservation Area within the Urban Perimeter of Tangará (Santa Catarina / Brazil)

A B S T R A C T

Permanent Preservation Areas (APPs) play a crucial role in protecting water resources, conserving biodiversity, and maintaining ecological stability, particularly in urban environments. However, increasing anthropogenic occupation—often irregular—has compromised their environmental functions. Therefore, this study aims to analyze land use and land cover within APPs along the Rio do Peixe, in the urban perimeter of Tangará, Santa Catarina, based on Article 4 of the Brazilian Forest Code (Law No. 12,651/2012). The research was conducted using geotechnologies (ArcGIS and Google Earth Pro), applying geoprocessing techniques to delimit the APP and classify land use into seven categories: native vegetation, miscellaneous use, buildings, roads, agriculture, reforestation, and railways. The analysis of land occupation within the APP in the urban perimeter of Tangará reveals a concerning scenario regarding the advancement of anthropogenic uses over legally protected areas. Although native vegetation still predominates, there is a growing trend of land conversion for urban and productive purposes, highlighting weaknesses in land-use control and territorial planning mechanisms. It is concluded that, despite the significant presence of native vegetation in Tangará's urban APPs, the expansion of incompatible uses threatens their ecological integrity. This situation demands immediate management actions, environmental restoration, and land-use regulation, grounded in legal and technical instruments that support urban sustainability.

Keywords: Environmental Preservation. Water Resources. Environmental Planning. Urbanization.